Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.311, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1994, Página 17368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4632 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquotas - Redução