Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.302, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CBIA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1994, Página 16652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4593 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CBIA - Criação - Estatuto
CBIA - Criação - Cargo em comissão - Cargo de confiança