Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.289, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Altera dispositivo do regulamento para a Ordem do Mérito Naval, baixado pelo Decreto nº 93.990, de 02 de fevereiro de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1994, Página 16007 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4289 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRDEM DO MÉRITO NAVAL - Regulamento - Alteração