Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.271, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 24, caput, 35 e 40, caput, do regulamento da Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto nº 92.493, de 25 de março de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1994, Página 15494 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4259 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento