Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.265, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Aprova a Política Marítima Nacional (PMN).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1994, Página 15443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4237 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA MARÍTIMA NACIONAL (PMN) - Atividade - Recursos marinhos