Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.258, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Promulga a Convenção número 140, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Licença Remunerada para Estudos, concluída em Genebra, em 24 de junho de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1994, Página 14826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3822 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto da Convenção, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenção