Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.255, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Promulga a Convenção nº 119, da Organização Iternacional do Trabalho, sobre Proteção das Máquinas, concluída em Genebra, em 25 de junho de 1963. /texto anexo/

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1994, Página 14821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3819 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto da Convenção, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ETC. - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenções
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional