Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.252, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1994, Página 14385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3816 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO