Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.249, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 38 do Anexo I ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1994, Página 14297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3814 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (organização)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal