Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.229, DE 24 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre alterações no Estatuto Social da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1994, Página 12786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3399 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIOBRÁS - Estatuto - Alteração