Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.227, DE 22 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 32 do Decreto nº 1.204, de 29 de julho de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1994, Página 12646 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3398 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Alteração - Normas - Preço mínimo