Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.226, DE 17 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções de confiança do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, em extinção, para o Ministério da Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1994, Página 12465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3396 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INAMPS - Transferência - Cargo em comissão - Função gratificada - Extinção
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Organização - Cargo em comissão - Função de confiança