Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.209, DE 3 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1994, Página 11662 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3379 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Transferência - Cargos em comissão - Secretaria de Assistência à Saúde
INAMPS - Extinção