Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.203, DE 28 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Aprova o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar (IV PSRM).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1994, Página 11372 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2984 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PSRM, 1994-1998