Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.179, DE 4 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, celebrado em 7 de maio de 1991, em Brasília. Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, celebrado em 7 de maio de 1991, em Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1994, Página 10101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2951 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 5.7.1994, págs. 10101/10104.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Portugal