Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.176, DE 1º DE JULHO DE 1994

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1994, Página 9981 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2942 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O do dia 04/07/1994, página: 9981.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquotas - Alteração