Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.175, DE 1º DE JULHO DE 1994

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1994, Página 9981 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2941 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquota - Borracha