Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.157, DE 21 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9092 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2606 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Aliquota - Redução