Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.140, DE 12 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao § 5º do art. 1º do Decreto nº 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelos Decretos nº 1.113, de 19 de abril de 1994 e 1.126, de 2 de maio de 1 994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1994, Página 7086 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2188 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADIDO DAS FORÇAS ARMDAS