Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.140, DE 12 DE MAIO DE 1994 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 1.140, DE 12 DE MAIO DE 1994

Dá nova redação ao § 5º do art. 1º do Decreto nº 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelos Decretos nº 1.113, de 19 de abril de 1994 e 1.126, de 2 de maio de 1 994.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o Decreto-Lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946, alterado pela Lei nº 437, de 16 de outubro de 1948,

     DECRETA:

     Art. 1º O § 5º, do Decreto nº 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelos Decretos nº 1.113, de 19 de abril de 1994 e 1.126, de 2 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..................................................................................
...................................................................................................... § 5º O Adido das Forças Armadas, na China, fica também credenciado junto ao Governo da República da Coréia;
...................................................................................................."

     Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 12 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Arnaldo Leite Pereira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/05/1994


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1994, Página 7086 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2188 Vol. 6 (Publicação Original)