Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.299, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Fixa a lotação dos adidos, adjuntos e auxiliares de adidos militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1994, Página 16431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4889 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REPRESENTAÇÃO EXTERNA - Lotação
MISSÃO DIPLOMÁTICA - Pessoal
ADIDO MILITAR - Forças Armadas - Adjunto
ADIDO NAVAL
ADIDO AERONÁUTICO