Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.117, DE 22 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1994, Página 5942 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução