Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.113, DE 19 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º, inciso III e § 3º do Decreto nº 702, de 22 de dezembro de 1992 .

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1994, Página 5783 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ADIDO MILITAR
ADIDO NAVAL
ADIDO DAS FORÇAS ARMADAS