Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.106, DE 7 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos classificados nas posições que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1994, Página 5049 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas