Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.099, DE 30 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Junta de Programação Financeira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1994, Página 4865 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
JUNTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
JUNTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Membros