Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Revoga os decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUNTA DE CONCILIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Decreto - Revogação