Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.097, DE 23 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre providências relativas às entidades de fins filantrópicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1994, Página 4273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1675 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTIITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
INSTIITUIÇÕES FILANTRÓPICAS - Auxílios e subvenções
INSTIITUIÇÕES FILANTRÓPICAS - Registro
CERTIFICADO DE ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS