Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.088, DE 16 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1994, Página 3797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1657 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Aíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução