Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.079, DE 8 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 918, de 8 de setembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1994, Página 3364 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1634 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO PLURIANUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL