Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.071, DE 2 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1994, Página 3048 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1626 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
CÂMBIO - Impostos, taxas e contribuições
IMPOTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - Alíquotas