Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.068, DE 2 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das participações societárias minoritárias, detidas pelas entidades da Administração Federal que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1994, Página 3045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1614 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8945 de 27 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º .
- Decreto nº 6240 de 18 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3918 de 13 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
- Decreto nº 3749 de 14 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 3661 de 14 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3654 de 7 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3285 de 10 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Privatização - Inclusão - Participação societária - Ações - União - Administração pública - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Sociedade de economia mista - Empresa pública