Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.918, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Exclui das disposições do Decreto nº 1.068, de 2 de março de 1994, as participações acionárias minoritárias do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - Exclusão - Banco do Brasil (BB) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Capital social - Telecomunicações Brasileiras (Telebrás)