Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.055, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 5º do Decreto nº 1042, de 12 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a autorização a servidores civis da Administração Pública Federal, para afastamento do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1994, Página 2188 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1394 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Viagens ao exterior
VIAGENS AO EXTARIOR