Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.042, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a autorização a servidores civis da Administração Pública Federal, para afastamento do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1994, Página 644 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1059 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1994, Página 689 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O Anexo a que se refere este decreto está publicado no D.O.U. de 13/01/1994

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Viagens ao exterior
VIAGENS AO EXTERIOR
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Viagens ao exterior
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Viagens ao exterior