Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.038, de 7 de Janeiro de 1994

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, e nº 6l2, de 21 de julho de l992, que dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1994, Página 290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 602 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS - Contribuições de Previdência - Isenções
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL, Instituições de