Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 984, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Suspende o repasse e pagamento de subvenções sociais e determina o recadastramento das entidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1993, Página 17146 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3079 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS - Auxílios e subvenções
CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL (atribuições)
ASSIST~ENCIA SOCIAL, Instituições de - Auxílios e subvenções