Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.000, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre o repasse, o pagamento de subvenções sociais e o recadastramento de entidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1993, Página 18500 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3496 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSITUTIÇÕES FILANTRÓPICAS
INSITUTIÇÕES FILANTRÓPICAS - Auxílios e subverções
INSITUTIÇÕES FILANTRÓPICAS - Registro
CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS (renovação)
CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL