Legislação Informatizada - DECRETO Nº 974, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 974, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993

Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 1993, Seção I, páginas 16769 a 16771)

     ONDE SE LÊ:

"Art. 14. ..., até 30 de novembro de cada ano. ...".     LEIA-SE:

"Art. 14. ..., até 30 de dezembro de cada ano. ...".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/1993


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1993, Página 18383 (Retificação)