Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 973, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a entrada de produtos no território angolano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1993, Página 16602 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3028 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ANGOLA - Guerra Civil
ATO INTERNACIONAL
BLOQUEIO ECONÔMICO - Ato internacional