Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 962, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de cargo em comissão que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1993, Página 15710 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2746 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Cargos em comissão