Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 944, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993
EMENTA: Altera os arts. 115 e 118 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992, alterados pelo Decreto nº 656, de 24 de setembro de 1992 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1993, Página 14692 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2474 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
JUSTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros
SEGURIDADE SOCIAL - Decisões - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Decisões - Recursos
JUSTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Pessoal
SEGURIDADE SOCIAL - Regulamento
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros
SEGURIDADE SOCIAL - Decisões - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Decisões - Recursos
JUSTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Pessoal
SEGURIDADE SOCIAL - Regulamento