Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 942, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1993, Página 14534 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2472 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO