Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 933, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre o produto que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1993, Página 13910 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2462 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução