Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 915, DE 6 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Autoriza a formação de consórcios para geração de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1993, Página 13334 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2416 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - Consórcio
EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA