Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1996, Página 17917 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
SERVIDOR PÚBLICO - Concessão
ENERGIA ELÉTRICA - Produção