Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.003, de 10 de Setembro de 1996
EMENTA: Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1996, Página 17917 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
SERVIDOR PÚBLICO - Concessão
ENERGIA ELÉTRICA - Produção
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
SERVIDOR PÚBLICO - Concessão
ENERGIA ELÉTRICA - Produção