Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 900, DE 19 DE AGOSTO DE 1993

EMENTA: Dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo I ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990, que consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1993, Página 12229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2149 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (ORGANIZAÇÃO)