Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 899, DE 17 DE AGOSTO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação de São Luís, no Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1993, Página 12078 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2148 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, SÃO LUIZ, MA