Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.613, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Revoga o Decreto nº 899, de 17 de agosto de 1993, o Decreto nº 996, de 30 de novembro de 1993, o Decreto nº 997, de 30 de novembro de 1993, o Decreto nº 1.118, de 22 de abril de 1994, e o Decreto nº 1.275, de 13 de outubro de 1994, que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 39 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REVOGAÇÃO - Decreto - Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - Criação - Implantação - Desistência - Continuidade