Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 859, DE 6 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Altera o art. 4º do Decreto nº 807, de 24 de abril de 1993, que institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1993, Página 9384 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1773 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Alterações - Composição - Membros - (COSEA) - Inclusão - Representante - (MJ)