Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1993, Página 17595 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3177 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONAÚTICA - Cargo privativo - Oficial General da Aeronáutica - Fixação